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Quem trata os seus dados
Esta política explica como a Rota Mogiana trata os dados pessoais de quem usa este site e os seus canais de atendimento. Para os fins da LGPD, a Rota Mogiana é a controladora desses dados.
Controladora
Concessionária Rota Mogiana SPE S.A.
CNPJ 66.124.524/0001-00
Rodovia SP-340 km 161 Pista Sul – Caixa Postal 42
Mogi Mirim-SP – CEP: 13805-280
02
Dados, finalidades e prazos
Tratamos apenas os dados necessários para cada finalidade abaixo. Quando o prazo termina, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei permite guardá-los por mais tempo (LGPD, art. 16).
Ouvidoria
Formulário eletrônico, e-mail, carta, telefone e atendimento presencial.
- Dados
- Nome, e-mail, raça/cor (com a opção “Prefiro não declarar”) e a sua mensagem. Telefone, gênero, endereço e placa do veículo, só se você informar.
- Para quê
- Os dados fornecidos por meio da Ouvidoria ou de outros canais de contato são utilizados exclusivamente para o registro, a análise e o encaminhamento da sua manifestação às áreas responsáveis, e para a resposta a você. O gênero é usado apenas para nos dirigirmos corretamente a você no retorno; a raça/cor é solicitada em cumprimento à Lei Estadual nº 16.758/2018, com base na sua autodeclaração.
- Base legal
- Cumprimento de obrigação legal e regulatória (LGPD, art. 7º, II): como concessionária de serviço público, a Rota Mogiana deve receber e responder às manifestações dos usuários (Lei nº 13.460/2017). A raça/cor é dado sensível, tratado para cumprimento de obrigação legal (art. 11, II, “a”; Lei Estadual nº 16.758/2018). O gênero, campo opcional, é tratado com o seu consentimento, dado ao preenchê-lo (art. 7º, I).
- Por quanto tempo
- Pelo prazo necessário ao atendimento e ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, inclusive a prestação de contas ao Poder Concedente e à ARTESP.
Cadastro de fornecedores
Formulário da página Fornecedores.
- Dados
- Razão social e CNPJ da empresa; nome, e-mail e telefone da pessoa de contato.
- Para quê
- Avaliar a empresa e entrar em contato com ela em processos de contratação.
- Base legal
- Legítimo interesse da Rota Mogiana em manter e consultar a sua base de fornecedores (art. 7º, IX) e, quando a empresa participa de uma contratação, procedimentos preliminares a um contrato (art. 7º, V).
- Por quanto tempo
- Enquanto o cadastro puder ser usado em processos de contratação, ou até a empresa pedir a exclusão. Se houver contrato, pelo prazo dele e pelos prazos legais posteriores.
Currículos
Enviados para [email protected], pela página Trabalhe Conosco.
- Dados
- Os que você incluir no currículo e na mensagem, como nome, contatos, formação e experiência profissional.
- Para quê
- Avaliar a sua candidatura em processos seletivos da Rota Mogiana.
- Base legal
- Procedimentos preliminares a um contrato de trabalho, a seu pedido (art. 7º, V).
- Por quanto tempo
- Durante o processo seletivo e, se não houver vaga compatível, por até 12 meses para futuras oportunidades, ou até você pedir a exclusão.
Navegação no site
Registrado automaticamente pelo servidor a cada acesso.
- Dados
- Endereço IP, data e hora, página acessada, página de origem e tipo de navegador.
- Para quê
- Manter o site seguro e funcionando, investigar falhas e impedir abusos, como envios automáticos de formulários.
- Base legal
- Legítimo interesse da Rota Mogiana em proteger o site e quem o usa (art. 7º, IX).
- Por quanto tempo
- Até 90 dias. Depois disso, os registros são apagados automaticamente.
Canal de Ética
Operado por empresa independente, a be.Aliant, para garantir o sigilo dos relatos.
- Dados
- Os que você decidir informar no relato.
- Para quê
- Receber e apurar relatos de condutas antiéticas ou contrárias às políticas internas ou à lei.
- Base legal
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse em prevenir e apurar irregularidades (art. 7º, IX).
- Por quanto tempo
- Pelo tempo necessário à apuração e às medidas dela decorrentes, observados os prazos legais.
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Dados sensíveis
O único dado pessoal sensível que pedimos é a raça/cor, no formulário da Ouvidoria, em cumprimento à Lei Estadual nº 16.758/2018 (LGPD, art. 11, II, “a”). A informação é autodeclarada, e você pode escolher “Prefiro não declarar”.
Não pedimos outros dados sensíveis, como convicção religiosa, opinião política, dados de saúde ou biométricos. Por favor, não inclua esse tipo de informação, nem documentos pessoais, em mensagens e currículos, a não ser que seja indispensável para o seu pedido.
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Com quem compartilhamos
Dentro da Rota Mogiana, os dados chegam apenas às áreas responsáveis por tratar cada pedido. Fora dela, compartilhamos somente o necessário com:
- DigitalOcean, empresa que hospeda este site: recebe os registros de navegação e os dados dos formulários no momento do envio.
- Microsoft (Microsoft 365), provedora do e-mail corporativo: é onde chegam as mensagens da Ouvidoria, os cadastros de fornecedores e os currículos.
- ViaCEP, serviço de consulta de endereços: quando você digita o CEP no formulário da Ouvidoria, o site consulta o ViaCEP para preencher rua, bairro e cidade. Só o CEP é enviado.
- be.Aliant, empresa independente que opera o Canal de Ética.
- Empresa contratada para desenvolver e manter o site, com acesso restrito aos registros de navegação, para suporte técnico.
- Poder Concedente, ARTESP e outros órgãos públicos, quando exigido por lei, regulamento ou pelo contrato de concessão.
- Autoridades judiciais, policiais ou administrativas, mediante requisição legal.
A Rota Mogiana não vende dados pessoais nem os compartilha para fins de publicidade.
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Transferência internacional
O servidor que hospeda este site fica nos Estados Unidos (DigitalOcean, em Nova York), e o e-mail corporativo (Microsoft 365) pode armazenar ou processar dados fora do Brasil. Por isso há transferência internacional de dados pessoais, feita com fornecedores que adotam garantias de proteção de dados, nos termos do art. 33 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 19/2024.
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Cookies
Este site não usa cookies, nem próprios nem de terceiros. Não usamos ferramentas de medição de audiência, pixels de publicidade ou outros rastreadores, e as fontes, as imagens e os scripts são servidos pelo próprio site. Por isso não há banner de cookies: não há o que aceitar ou recusar.
A única informação guardada no seu navegador é o tamanho de letra que você escolhe nos botões de acessibilidade. Ela fica só no seu aparelho e não é enviada para a Rota Mogiana.
Se o site passar a usar cookies que não sejam necessários ao seu funcionamento, esta política será atualizada e o site pedirá o seu consentimento antes de ativá-los, com a opção de recusar tão visível quanto a de aceitar.
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Segurança
- Conexão cifrada (HTTPS) em todas as páginas.
- As mensagens dos formulários não ficam gravadas no servidor do site: seguem direto para a caixa de e-mail da área responsável, e você recebe um número de protocolo.
- Proteção contra envios automáticos e limite de envios por endereço IP.
- Acesso aos dados restrito a profissionais autorizados.
- Proteções do navegador que impedem que o site seja exibido dentro de páginas de terceiros ou carregue scripts de fora.
Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, a Rota Mogiana comunicará a ANPD e as pessoas afetadas, como determina a LGPD (art. 48).
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Seus direitos
Você pode, a qualquer momento, solicitar informações sobre os dados que a Rota Mogiana possui a seu respeito, bem como requerer sua correção, atualização ou exclusão, nos termos da legislação vigente. A LGPD (art. 18) garante a você:
- confirmar se tratamos dados seus e acessá-los;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- pedir a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
- saber com quem compartilhamos os seus dados;
- saber que pode não dar o consentimento, quando ele for pedido, e o que acontece se não der;
- revogar o consentimento;
- opor-se a tratamento feito em desacordo com a lei.
Como exercer
Escreva para o encarregado, [email protected], ou use os canais da página da Ouvidoria. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade antes de atender. Pedidos de confirmação e de acesso completo são respondidos em até 15 dias (art. 19).
Se não ficar satisfeito com a resposta, você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd (LGPD, art. 18, § 1º).
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Alterações
Esta política muda sempre que mudarem os serviços do site ou a legislação. A data da última atualização fica no topo desta página.
